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  • Provimento Nº 05/2012 Provimento nº 05/2012 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Unidades Interligadas nas comarcas do interior do Estado do Ceará e dá outras providências. DJE 20/11/2012, pág. 11-14.
  • Provimento Nº 04/2012 Provimento nº 04/2012 - Dispõe sobre a utilização obrigatória e exclusiva do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores (RENAJUD) pelos magistrados - Publicado no DJE em 19/10/2012, pág. 09/11.
  • Provimento Nº 03/2012 Provimento nº  03/2012 - Observar tabelas proc. unificadas do CNJ ao preencher os mapas, procedimento ref. correção e conclusos com prazo excedido. DJ 30/05/2012, pág 17-40.
  • Provimento Nº 02/2012 Provimento nº 02/2012 - Institui os formulários FIVA e FICOVI. Publicado no DJ em 27/04/2012 (pág. 11-19). - Anexo I - FIVA - Anexo II - FICOVI
  • Provimento Nº 01/2012 Provimento nº 01/2012 - Recomenda as tabelas processuais unificadas do CNJ como referência para preenchimento dos mapas estatísticos reiterados - SGEC - D.J 27/01/2012, pág.  08 .
  • Provimento Nº 08/2011 Provimento nº 08/2011 - Revoga parágrafos dos Prov. 06/2010 e 01/2007, que  determina que os Oficiais de Registros Civil devem se abster de exigir a certidão de inscrição no Livro "E" do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, para procederem averbações de sentenças de separação judicial ou divórcio. Publicado no DJ de 04.01.2012, pág. 02.
  • Provimento Nº 07/2011 Provimento nº 07/2011 - Dispõe sobre distribuição e cumprimento de carta precatória, publicado no DJ de 25/11/2011, pags. 16 e 17 .
  • Provimento Nº 06/2011 Provimento nº 06/2011 - Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/011, págs. 07 a 13.
  • Provimento Nº 05/2011 Provimento nº 05/2011 - Dispõe sobre os requisitos para investidura na titularidade de serviço notarial ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/2011, pag. 05 a 07.
  • Provimento Nº 04/2011 Provimento nº 04/2011 - Registro de nascimento e emissão da primeira certidão respectiva nos estabelecimentos de saúde que realizam partos no CE,etc.  DJ 21/set/2011, pág. 27 .
  • Provimento Nº 03/2011 Provimento nº 03/2011  - Altera o § único, art. 4º do Provimento nº  02/2009/CGJ-CE, que trata de recambiamento de presos.  DJ de 14/set/2011, pág.07.
  • Provimento Nº 02/2011 Provimento nº 02/2011 - Institui novas planilhas estatísticas mensais, enviadas pelo Sistema SGEC -D.J. 31.03.2011, páginas 11 a 23. Anexo I Anexo II Anexo III  
  • Provimento Nº 01/2011 Provimento nº 01/2011 - Institui regulamenação específica sobre os Ofícios de Registro de Distribuição no Estado do CE - D.J. 27.01.2011, páginas 10 e 11.
  • Provimento Nº 09/2010 Provimento Nº 09/2010 - Regula a destinação de documentos após a inserção dos mesmos junto ao Sistema PROJUDI, notadamente AR's, Cartas Precatórias e Ofícios.
  • Provimento Nº 08/2010 Provimento nº 08/2010 - Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias, Cartas de Ordem e Cartas Rogatórias expedidas pela Justiça Federal, especialmente quando se depreca a colheita do depoimento pessoal da parte autora e a inquirição de testemunhas.
  • Provimento Nº 07/2010 Nº 07/2010 - Dispõe sobre a inclusão da fórmula de cálculo das audiências e modifica itens dos formulários do Foro Cível, do CNJ 1º Grau e JE nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Anexo 01 - Anexo 02 - Anexo 03 .