2016

  • Provimento nº 09/2016/CGJCE Provimento nº 09-2016 – Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe, de 03/11/2016 (págs. 22 – 23)
  • Provimento nº 08/2016/CGJCE Provimento nº 08/2016 - Dispõe sobre o registro de certidão de óbito realizado pelos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Serviço de Verificação de Óbito – SVO no Município de Fortaleza. Publicado no Dje, de 05/10/2016 (págs. 22 – 23)
  • Provimento nº 07/2016/CGJCE Provimento nº 07/2016 - Altera o artigo 10º e institui o artigo 11 do Provimento nº 03/2015, desta Corregedoria, bem como dá outras providências. Publicado no DJe, de 29/09/2016 (págs. 05 - 06)
  • Provimento nº 06/2016/CGJCE Provimento nº 06-2016 – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, estabelecendo procedimento extrajudicial para Registro da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da Propriedade em nome do Fiduciário. Publicado no DJe, de 13/09/2016 (págs. 11 – 16)
  • Provimento nº 05/2016/CGJCE Provimento nº 05/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da escorreita e completa alimentação dos dados de qualificação e histórico da parte passiva em feitos de natureza criminal no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJe, de 12/09/2016 (págs. 18 - 19)
  • Provimento nº 04/2016/CGJCE Provimento nº 4/2016 - Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos e dá outras providências. Publicado no DJe, de 23/08/2016 (págs. 5 - 6)
  • Provimento nº 03/2016/CGJCE Provimento nº 03-2016 – Altera o Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE, sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial e seus procedimentos. Publicado no DJe, de 02/08/2016 (págs. 13 – 20)
  • Provimento nº 02/2016/CGJCE Provimento nº 2/2016 - Dispõe sobre o procedimento referente a registro e autuação de processos disciplinados pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), nas Comarcas do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 03/02/2016 (pág. 16)
  • Provimento nº 01/2016/CGJCE Provimento nº 01/2016 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o recambiamento de presos que se encontram recolhidos em estabelecimentos penitenciários de outros Estados da Federação. Publicado no DJe, de 13/01/2016 (pág. 35 - 36)