2014

  • Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral Provimento nº 08-2014  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe, de 28/11/2014 (págs. 19 e 115) Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Versão Atualizada) Corrigenda – Artigo 520. Publicado no DJe, de 3/12/2014 (pág. 15). Corrigenda – Art. 383, inciso XXI; Art. 758; Art. 885, inciso III e Art. 928. Publicado no DJe, de 29/1/2015 (pág. 10).
  • Provimento nº 08/2014 – Adendo Provimento nº 08-2014 - Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJe, de 21/11/2016 (pág. 7)  
  • Provimento nº 07/2014/CGJCE Provimento nº 07/2014/CGJCE - Altera o Provimento nº. 03/2001-CGJ/CE, inclui os parágrafos únicos nos artigos 3º e 4º, que dispõem sobre as diretrizes a serem atendidas no credenciamento de voluntários para integrarem os quadros de auxiliares do Juizado da Infância e da Juventude, sediados em Comarcas contíguas. Publicado no DJe, de 31/10/2014, págs. 14-15.
  • Provimento nº 06/2014 Provimento nº 06/2014 - Orienta o preenchimento dos dados estatísticos, inclui no formulário "Foro Criminal Novo" do Sistema SGEC, informação sobre o funcionamento do Conselho da Comunidade, dá outras providências. Anexos I II III Provimento nº 6 2014 - Formulários Estatísticos e orientações ref. sentenças com/sem mérito e decisões interlocutórias. Publicado no DJe, de 31/10/2014, págs. 16-36.
  • Provimento nº 05/2014 Provimento nº 05/2014 - Regulamenta o art. 7º, da Resolução nº4/2014, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do CE, que dispõe sobre as reuniões e funcionamento do colegiado de 1º grau destinado à prática de atos processuais e julgamento dos feitos envolvendo organizações criminosas (Lei Federal nº12694, de 24/7/2012). Publicado no DJe, de 12/9/2014, pág. 19-20.
  • Provimento nº 04/2014 Provimento nº 04/2014 - Institui medalha aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional. Publicado no DJe, de 12/09/2014, pág. 18-19. Ata Provimento 4 - Ata da reunião realizada pela Comissão Especial de que trata o ART. 3º, do Provimento nº4/2014- CGJ. Republicado no DJe em 19/11/2014 (págs. 11-12).
  • Provimento nº 03/2014 Provimento nº 03/2014 - Revoga o art. 10, do Provimento nº 7/2013, que disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos magistrados de 1º grau da Justiça Estadual do Ceará, e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio. Publicada no DJe, de 09/06/2014, pág. 19.
  • Provimento nº 02/2014 Provimento nº 02/2014 - Estabelece medidas de aprimoramento relacionadas ao comparecimento a juízo dos beneficiados pela suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena ou livramento condicional, por meio de plantão na comarca da Capital e nas do Interior do Estado do Ceará. Publicado do DJe, de 05/06/2014, pág. 32 e 33.
  • Provimento nº 01/2014 Provimento nº 1/2014 - Protesto de decisões irrecorriveis de alimentos provisórios ou provisionais e sentença transitada em julgado em ação de alimentos. Publicado no DJe, de 15/4/2014, pág. 55.