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Provimento nº 04/2014

Provimento nº 04/2014 – Institui medalha aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional. Publicado no DJe, de 12/09/2014, pág. 18-19. Ata Provimento 4 – Ata da reunião realizada pela Comissão Especial de que trata o ART. 3º, do Provimento nº4/2014- CGJ. Republicado no DJe em 19/11/2014 (págs. 11-12).