Provimento n° 04/2018/CGJCE

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Provimento n° 04/2018/CGJCE – Altera o Provimento nº 10/2015, que instituiu a Medalha DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO, conferida aos magistrados do Estado...
Provimento n° 03/2018/CGJCE

Provimento n° 03/2018/CGJCE

Provimento nº 03/2018/CGJCE – Autoriza o recebimento , pelos juízos criminais, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência confeccionados por policiais militares...
Portaria n° 13/2018/CGJCE

Portaria n° 13/2018/CGJCE

Portaria n° 13/2018/CGJCE  – Prorrogar prazo para realização dos trabalhos de campo da Inspeção junto às serventias extrajudiciais da...
Portaria n° 12/2018/CGJCE

Portaria n° 12/2018/CGJCE

Portaria n° 12/2018/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501042-72.2017.8.06.0026. Publicada no Dje de...