Provimento nº 18/2017/CGJCE

Provimento nº 18/2017/CGJCE

Provimento nº 18/2017  – Dispõe sobre o procedimento de cumprimento de testamento válido pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe...
Provimento n° 17/2017/CGJCE

Provimento n° 17/2017/CGJCE

Provimento nº 17/2017 – Estabelece alterações no procedimento administrativo de usucapião, com ênfase na alteração dos artigos 770-F, 770-G, 770-H,...
Provimento n° 15/2017/CGJCE

Provimento n° 15/2017/CGJCE

Provimento nº 15/2017  – Institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, a Indisponibilidade de Bens...
Provimento n° 13/2017/CGJCE

Provimento n° 13/2017/CGJCE

Provimento nº 13/2017 – Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais...
Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento nº 12/2017 – Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços...
Portaria n° 92/2017/CGJCE

Portaria n° 92/2017/CGJCE

Portaria n° 92/2017/CGJCE- Convocar os Juízes em Vitaliciamento para o I Encontro na Corregedoria-Geral da Justiça. Publicado no Dje 28/11/2017,...
Portaria n° 91/2017/CGJCE

Portaria n° 91/2017/CGJCE

Portaria n° 91/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503481-56.2017.8.06.0026. Publicado no Dje  24/11/2017, pág (24).
Portaria n° 90/2017/CGJCE

Portaria n° 90/2017/CGJCE

Portaria n° 90/2017/CGJCE- Prosseguir com a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502454-38.2017.8.06.0026. Publicada no Dje 24/11/2017, pág....
Portaria n° 89/2017/CGJCE

Portaria n° 89/2017/CGJCE

Portaria n° 89/2017/CGJCE-  Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501042-72.2017.8.06.0026. Publicado no  Dje  30/11/2017, pág.(38).
Portaria n° 88/2017/CGJCE

Portaria n° 88/2017/CGJCE

Portaria n° 88/2017/CGJCE- Recomendações relativas à Semana da Conciliação, de 27 de novembro a 1° de dezembro de 2017. Publicada...
Portaria n° 87/2017/CGJCE

Portaria n° 87/2017/CGJCE

Portaria n° 87/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8515034-18.2016.8.06.0000. Publicada no Dje  22/11/2017,...
Portaria n° 86/2017/CGJCE

Portaria n° 86/2017/CGJCE

Portaria n° 86/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502476-96.2017.8.06.0026. Publicada no Dje de 22/11/2017, pág (27).