Provimento n° 17/2017/CGJCE

Provimento n° 17/2017/CGJCE

Provimento n° 17/2017- Estabelece alterações no procedimento administrativo de usucapião, com ênfase na alteração dos artigos 770-F, 770-G, 770-H, 770-I...
Portaria n° 78/2017/CGJCE

Portaria n° 78/2017/CGJCE

Portaria n° 78/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501793-59.2017.8.06.0026. Publicado no DJe de...
Portaria n° 77/2017/CGJCE

Portaria n° 77/2017/CGJCE

Portaria n° 77/2017/CGJCE- Prorroga o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501874-08.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de...
Portaria n° 76/2017/CGJCE

Portaria n° 76/2017/CGJCE

Portaria n° 76/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8515034-18.2016.8.06.0000. Publicada no DJe de 17/10/2017, pág(18).
Portaria n° 75/2017/CGJCE

Portaria n° 75/2017/CGJCE

Portaria n° 75/2017/CGJCE- Suspende o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8500491-92.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de...
Portaria n° 74/2017/CGJCE

Portaria n° 74/2017/CGJCE

Portaria n° 74/2017/CGJCE- Instaurar  Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503079-72.2017.8.06.0026 (CNJ-Processo n° 0005878-37.2017.2.00.0000). Publicado no DJe de...
Portaria n° 73/2017/CGJCE

Portaria n° 73/2017/CGJCE

Portaria n° 73/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502972-28.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 10/10/2017, pág (08).
Portaria nº 72/2017/CGJCE

Portaria nº 72/2017/CGJCE

Portaria n° 72/2017/CGJCE- Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501739-93.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 16/10/2017, pág (11).