Provimento Nº 03/2012

Provimento Nº 03/2012

 Provimento nº  03/2012 – Observar tabelas proc. unificadas do CNJ ao preencher os mapas, procedimento ref. correção e conclusos com...
Parecer nº 8500740-53.2011.8.06.0026

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Parecer 8500740-53.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Internação de adolescentes em conflito com a lei. Justiça ao Jovem. Menor infrator. Programa Medida Justa. Ressocialização....
Parecer nº 8500417-14.2012.8.06.0026

Parecer nº 8500417-14.2012.8.06.0026

Parecer 8500417-14.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Apuração de conduta irregular. Competência. Corregedor permanente. Lavratura de procuração pública. Serventuário. Cartórios.