Outubro/2011

Outubro/2011

Outubro/2011 – Publicado em 28/11/2011 (pág. 40-85) – 1ª Republicação: 26/01/2012 (pág. 22-64).
Provimento Nº 07/2011

Provimento Nº 07/2011

Provimento nº 07/2011 – Dispõe sobre distribuição e cumprimento de carta precatória, publicado no DJ de 25/11/2011, pags. 16 e...
Provimento Nº 06/2011

Provimento Nº 06/2011

Provimento nº 06/2011 – Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras...
Provimento Nº 05/2011

Provimento Nº 05/2011

Provimento nº 05/2011 – Dispõe sobre os requisitos para investidura na titularidade de serviço notarial ou de registro no âmbito...